Termos e Condições Gerais
Identificação da Empresa
A Brás & Filho, Lda. está sediada na Rua da Constituição, 677, 4200 - 200 Porto - Portugal e encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o Número 500883262.
Os meios de contacto, para além da morada indicada anteriormente são os seguintes:
Telefone: 22 509 09 85
Fax: 22 502 94 70
Email: sede@brasefilho.com
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do Site -Utilizadores - e às transacções comerciais realizadas através da Loja Online – Clientes.
A Brás & Filho, Lda. reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar a apresentação, condições de navegação e configuração do Site.
O site pode incluir links para sites terceiros, que são fornecidos única e exclusivamente para conveniência do Utilizador / Cliente. Não se responsabiliza a Brás & Filho, Lda. pelo conteúdo de qualquer um desses sites, no que à veracidade, qualidade e fiabilidade dos mesmos diz respeito.
Propriedade do Site
O site www.brasefilho.com é propriedade exclusiva da Brás & Filho, Lda.
Todos os elementos contidos no presente site encontram-se protegidos pelos Direitos de Autor, nos termos do Código do Direito de Autor, dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto) e dos Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas, europeias e Convenções Internacionais, sendo que o seu uso abusivo, sem prévia autorização, implicará o recurso aos meios legais competentes.
Obrigações dos Utilizadores e Clientes
Os Utilizadores e Clientes comprometem-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais, sendo sua obrigação fazer um uso diligente e responsável do site, não acedendo a informação restrita nem alterando o seu conteúdo. Devem ainda abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site e seus formulários de contacto, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública. As credenciais de acesso dos clientes registados no site devem manter-se secretas, não sendo divulgadas a terceiros.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Privacidade
O direito à privacidade dos Utilizadores / Clientes é uma preocupação da Brás & Filho, Lda., que assegura o respeito pelos direitos de privacidade de todos os visitantes.
A navegação no site não implica o registo de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador / Cliente. No entanto, a Brás & Filho, Lda. poderá recolher informações sobre os comportamentos no Site que não sejam de carácter pessoal, de forma a melhorar a navegabilidade - de acordo com a Política de Cookies- bem como solicitar os dados dos Utilizadores / Clientes para que os mesmos possam utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços.
Recolha/ tratamento de dados e Medidas de Segurança
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, informa-se que o tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade da Brás & Filho, Lda., que não vende a terceiros as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes. As mesmas poderão apenas ser transferidas a entidades subcontratadas para fornecer determinados serviços e assistência técnica. Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a:
- Gerir o registo dos Utilizadores / Clientes e a utilização de algumas funcionalidades da Loja Online, nomeadamente o processamento das encomendas por estes realizadas;
- Orientar a comunicação com os Utilizadores / Clientes, através dos formulários de contacto do site, nomeadamente para dar resposta aos pedidos de informação, esclarecimento, reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos mesmos;
- Efetuar a análise estatística e de marketing, para divulgação dos serviços e produtos da Brás & Filho, Lda., por exemplo através do envio de newsletters.
Em suma, e consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelo Utilizador / Cliente, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: Nome e Apelido, Número de Contribuinte, Morada completa e diversas formas de contacto. Todos os dados pessoais mencionados foram fornecidos pelo seu titular, assumindo por isso a Brás & Filho, Lda. que os mesmos são verdadeiros e se encontram actualizados.
O Utilizador / Cliente autoriza expressamente que a Brás & Filho, Lda. envie informação, por diferentes canais de comunicação, sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando, para o efeito, os seus dados pessoais.
Nos termos previstos na lei, são garantidos ao Utilizador / Cliente, o direito de acesso, a rectificação e a eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, através da sua área reservada no Site ou mediante pedido dirigido à Brás & Filho, Lda., através de qualquer um dos seus meios de contacto – ver secção ‘Identificação da Empresa’.
A Brás & Filho, Lda. está empenhada em proteger a privacidade e garantir a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores / Clientes do Site nos termos e para os efeitos previsos no Regulamento Geral sobre Protecção de Dados – RGPD.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador / Cliente garantir e assegurar que o dispositivo de onde acede se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do browser de navegação, possuir software antivírus actualizado e firewall), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, de forma abusiva, é agravado.
Política de Cookies
Numa definição genérica, Cookies são arquivos de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos Utilizadores / Clientes quando estes acedem a certos websites. Os cookies são utilizados com o objectivo de rastrear o número de visualizações, gravar as preferências do utilizador de forma a melhorar a experiência de navegação e garantir o bom funcionamento do site. Se o uso dos cookies for recusado, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.
De acordo com Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redacção dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, o presente site pode recorrer à utilização de cookies mediante consentimento prévio e expresso dos Utilizadores / Clientes. Os cookies recolhidos são utilizados exclusivamente pela Brás & Filho, Lda., diretamente ou através das entidades externas por si subcontratadas.
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É ainda possível alterar/eliminar/bloquear Cookies na secção ‘Cookies.
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Exclusão de garantias e de responsabilidade
A Brás & Filho, Lda.. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza. Reserva-se ainda o direito a recusar/retirar o acesso ao site e serviços, sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Clientes/Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais e/ou a legislação aplicável.
Realização de Encomendas online
O acesso à Loja Online é de carácter gratuito e exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador fornecido pela Brás & Filho, Lda.. Depois de registado, o Cliente pode fazer a sua encomenda, seguindo todos os passos descritos no site para que a mesma seja finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Loja Online constituem prova do conjunto de transações realizadas, reservando-se o direito de confirmar posteriormente a encomenda efetuada online pelas Brás & Filho, Lda..
Os artigos comercializados na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa com características semelhantes.
As imagens representativas de cada produto poderão diferir do produto entregue ao cliente. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio e estão indicados em € (Euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A Brás & Filho, Lda.. reserva-se no direito de aplicar portes na encomenda, caso a mesma seja entregue por transportadora. O valor dos portes de envio, quando aplicável, é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda.
O método de pagamento será sempre combinado com o cliente previamente ao envio da encomenda.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora, comprometendo-se a Brás & Filho, Lda.. a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Os produtos devem ser verificados no acto da entrega, sendo que caso o Cliente verifique que a encomenda está danificada, deve solicitar à transportadora que a devolva, indicando o motivo para o efeito.
Se após a entrega o Cliente verificar que algum dos artigos não se encontra conforme o expectável, deve entrar em contacto com a Brás & Filho, Lda.. por um dos meios descritos na secção ‘Identificação da Empresa’. Não se responsabiliza a Brás & Filho, Lda.. pelos estragos nos produtos derivados do uso negligente ou indevido dos mesmos.
Legislação Aplicável e Foro Competente
Centro de Arbitragem do Sector AutomóvelMorada: Av. Da República, Nº44 – 3º esquerdo, 1050-194 Lisboa.
Telefone: 21 795 16 96
Site: www.arbitragemauto.pt
Email: info@arbitragemauto.pt
